Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Validade de quadro de carreira depende de homologação

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral